CFM proíbe terapias hormonais e cirurgias para menores de 21 anos

A recente decisão do CFM sobre terapia hormonal para menores de 18 anos gerou uma onda de reações na sociedade. Com a nova resolução, especialistas alertam para as consequências que isso pode ter na vida de muitos jovens. Como isso pode afetar a saúde mental e os direitos da população trans? Vamos explorar esse assunto de forma detalhada.

Mudança na idade mínima para cirurgias de transição

Uma mudança importante aconteceu nas regras para cirurgias de transição de gênero no Brasil. O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu aumentar a idade mínima para realizar esses procedimentos. Antes, a idade era 18 anos, mas agora, a nova resolução estabelece que apenas pessoas com 21 anos ou mais podem passar por cirurgias como mastectomia (retirada das mamas), vaginoplastia (construção de vagina) ou neofaloplastia (construção de pênis).

Essa decisão faz parte de uma atualização maior nas normas que orientam o cuidado de pessoas trans e com incongruência de gênero. A resolução anterior, de 2020, permitia as cirurgias a partir dos 18 anos. A justificativa do CFM para essa mudança se baseia na ideia de que aos 21 anos a pessoa teria maior maturidade emocional e psicológica para tomar uma decisão tão definitiva e com consequências permanentes para o corpo.

O que são as Cirurgias de Transição?

As cirurgias de transição, também conhecidas como cirurgias de redesignação sexual ou de afirmação de gênero, são procedimentos médicos que ajudam a alinhar as características físicas do corpo com a identidade de gênero da pessoa. Existem diferentes tipos de cirurgias:

• Mastectomia masculinizadora: Retirada do tecido mamário para criar um contorno de tórax mais masculino.
• Mamoplastia de aumento: Colocação de implantes de silicone para aumentar o volume das mamas.
• Vaginoplastia: Construção de uma neovagina, geralmente utilizando tecidos do pênis e escroto.
• Neofaloplastia: Construção de um neopênis, um procedimento complexo que pode envolver enxertos de pele de outras partes do corpo.
• Outros procedimentos: Histerectomia (retirada do útero), ooforectomia (retirada dos ovários), cirurgias de feminização ou masculinização facial, entre outras.

É importante lembrar que nem toda pessoa trans deseja ou precisa passar por cirurgias. A transição é um processo individual e cada pessoa decide quais passos são importantes para si.

Impacto da Mudança na Idade Mínima

A elevação da idade mínima para 21 anos gerou bastante debate. Para muitos jovens trans entre 18 e 20 anos, que talvez já estivessem se planejando ou na fila de espera para realizar alguma cirurgia, essa notícia representa um adiamento e pode causar frustração e angústia. Esses procedimentos são vistos por muitos como essenciais para aliviar a disforia de gênero – o sofrimento intenso causado pela incompatibilidade entre o gênero que a pessoa sente e o corpo que ela tem.

Especialistas em saúde mental e ativistas dos direitos LGBTQIA+ argumentam que adiar o acesso a essas cirurgias pode piorar quadros de ansiedade e depressão em jovens trans. Eles defendem que a decisão sobre a cirurgia deveria ser baseada na avaliação individual de cada caso, considerando a maturidade do paciente, o acompanhamento psicológico e o suporte familiar, e não apenas em um corte etário rígido.

Requisitos Além da Idade

Mesmo para quem tem 21 anos ou mais, a resolução do CFM mantém a exigência de um acompanhamento multiprofissional por pelo menos um ano (anteriormente eram dois anos). Esse acompanhamento envolve médicos, psicólogos e assistentes sociais, que avaliam a condição do paciente, oferecem suporte e garantem que a decisão pela cirurgia seja consciente e bem informada. A ideia é assegurar que a pessoa compreenda todos os aspectos do procedimento, incluindo os riscos, benefícios e a natureza irreversível da maioria das cirurgias.

Essa exigência de acompanhamento busca garantir um cuidado integral, mas também pode representar uma barreira de acesso, especialmente no sistema público de saúde, onde a espera por consultas e avaliações pode ser longa. A mudança na idade mínima, somada a esses requisitos, pode tornar o caminho para a cirurgia ainda mais longo e desafiador para muitas pessoas trans.

A discussão sobre a idade ideal para essas decisões é complexa. Envolve aspectos médicos, psicológicos, sociais e éticos. Enquanto o CFM busca proteger os pacientes garantindo maior maturidade, críticos apontam para a autonomia do indivíduo e os riscos de adiar cuidados que podem ser cruciais para o bem-estar e a saúde mental de jovens trans. Acompanhar os desdobramentos dessa nova regra e seus efeitos na vida das pessoas trans será fundamental nos próximos anos.

Reações da comunidade LGBTQIA+ e especialistas

A nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proíbe a terapia hormonal para menores de 18 anos e eleva a idade mínima para cirurgias de transição para 21 anos, gerou reações fortes e imediatas. A comunidade LGBTQIA+ e diversos especialistas da área da saúde expressaram grande preocupação e críticas à medida. O sentimento geral é de retrocesso nos direitos e no cuidado de pessoas trans e com incongruência de gênero no Brasil.

Organizações que defendem os direitos LGBTQIA+ foram rápidas em se manifestar. Elas argumentam que a decisão do CFM ignora as necessidades específicas dessa população, especialmente dos jovens. A proibição da terapia hormonal antes dos 18 anos e o adiamento das cirurgias para os 21 são vistos como barreiras que podem trazer muito sofrimento. Muitos ativistas destacam que a autonomia do indivíduo sobre o próprio corpo está sendo desrespeitada. Afinal, aos 18 anos, a pessoa já é considerada legalmente capaz para tomar diversas outras decisões importantes na vida, como votar, dirigir, casar e responder criminalmente.

Críticas Principais da Comunidade LGBTQIA+

Uma das críticas mais fortes é que a resolução parece tratar a identidade de gênero como algo menos sério ou válido do que outras condições médicas. A comunidade ressalta que a transição de gênero, incluindo a terapia hormonal e as cirurgias, não é uma escolha estética, mas sim uma necessidade de saúde para muitas pessoas. Negar ou adiar esses cuidados pode ter consequências graves.

Outro ponto levantado é a falta de diálogo. Grupos LGBTQIA+ afirmam que não foram adequadamente consultados na elaboração dessa nova norma. Eles sentem que a decisão foi tomada de forma unilateral, sem considerar a vivência e o conhecimento acumulado por quem acompanha de perto a realidade das pessoas trans. A ausência de representatividade trans no processo decisório também é apontada como um problema sério.

Posicionamento dos Especialistas em Saúde

Médicos, psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais que trabalham diretamente com jovens trans também demonstraram preocupação. Muitos seguem protocolos internacionais, como os da WPATH (Associação Mundial Profissional para a Saúde Transgênero), que recomendam uma abordagem individualizada. Esses protocolos geralmente permitem o início da terapia hormonal na adolescência (com consentimento informado e acompanhamento) e consideram cirurgias a partir dos 18 anos, dependendo da avaliação de cada caso.

Especialistas alertam que a disforia de gênero – o sofrimento intenso causado pela incompatibilidade entre a identidade de gênero e o corpo – pode se agravar muito com o adiamento dos tratamentos. A adolescência já é uma fase complexa, e para jovens trans, poder alinhar o corpo com sua identidade pode ser crucial para a saúde mental. A proibição da terapia hormonal antes dos 18 pode forçar adolescentes a passar pela puberdade com características sexuais secundárias indesejadas, o que aumenta o risco de ansiedade, depressão e até ideação suicida.

Argumentos sobre Maturidade vs. Necessidade Médica

O CFM argumenta que a decisão visa proteger os jovens, garantindo maior maturidade para decisões irreversíveis. No entanto, especialistas contrapõem que a maturidade não está estritamente ligada à idade cronológica. Eles defendem que a avaliação da capacidade de consentimento deve ser feita caso a caso, por uma equipe multidisciplinar experiente. Negar o tratamento com base apenas na idade pode ser mais prejudicial do que permitir o acesso com o devido acompanhamento.

Psicólogos e psiquiatras enfatizam que o acompanhamento profissional já existente serve justamente para avaliar a consistência da identidade de gênero, a compreensão sobre os tratamentos e a capacidade de tomar decisões informadas. Eles argumentam que o processo de avaliação, quando bem feito, já garante a segurança do paciente, tornando o corte etário rígido desnecessário e potencialmente danoso.

Além disso, a proibição da terapia hormonal em menores de 18 anos vai contra a tendência de muitos países que adotam abordagens mais flexíveis e baseadas em evidências científicas recentes. A preocupação é que o Brasil fique para trás no que diz respeito aos cuidados de saúde para a população trans.

Em resumo, a reação da comunidade LGBTQIA+ e de especialistas é de forte oposição à nova resolução do CFM. Eles pedem a revisão da norma, mais diálogo e a adoção de diretrizes que respeitem a autonomia, as necessidades de saúde e os direitos humanos das pessoas trans, especialmente dos jovens.

Impacto na saúde mental dos adolescentes

A decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) de proibir a terapia hormonal para menores de 18 anos e adiar cirurgias para os 21 anos pode ter um impacto muito sério na saúde mental dos adolescentes trans e com incongruência de gênero. A adolescência, por si só, já é uma fase cheia de desafios emocionais e sociais. Para jovens que não se identificam com o gênero que lhes foi atribuído ao nascer, esses desafios podem ser ainda maiores.

Um dos principais problemas enfrentados é a disforia de gênero. Imagine sentir que seu corpo não combina com quem você realmente é por dentro. Essa sensação causa um sofrimento profundo, uma angústia constante. A disforia pode afetar a autoestima, a capacidade de se relacionar com os outros e até mesmo as atividades do dia a dia. Para muitos adolescentes trans, a terapia hormonal é uma ferramenta essencial para aliviar essa disforia. Ela ajuda a desenvolver características físicas que estão mais alinhadas com sua identidade de gênero, como a mudança na voz, o crescimento de pelos ou o desenvolvimento de mamas.

A Importância do Tratamento na Adolescência

Iniciar a terapia hormonal durante a adolescência, sob acompanhamento médico e psicológico, pode ser crucial. Isso porque permite que o jovem passe pela puberdade de uma forma mais alinhada com sua identidade. Bloqueadores hormonais, por exemplo, podem pausar temporariamente a puberdade indesejada, dando mais tempo para o adolescente explorar sua identidade e tomar decisões sobre tratamentos futuros. Quando a terapia hormonal é iniciada, ela promove as mudanças corporais desejadas, o que pode reduzir significativamente a disforia.

Quando esse acesso é negado ou adiado, como propõe a nova resolução do CFM, as consequências para a saúde mental podem ser devastadoras. O adolescente pode ser forçado a vivenciar mudanças corporais que aumentam ainda mais seu sofrimento e desconexão com o próprio corpo. Isso pode levar a um aumento significativo nos níveis de:

• Ansiedade: A preocupação constante com o corpo, o medo do futuro e a incerteza sobre o acesso ao tratamento podem gerar quadros graves de ansiedade.
• Depressão: Sentimentos de tristeza profunda, desesperança, falta de interesse nas atividades e isolamento social são comuns quando a disforia não é tratada. A sensação de estar preso em um corpo errado pode ser esmagadora.
• Isolamento Social: A dificuldade em se sentir confortável com o próprio corpo pode levar o adolescente a evitar interações sociais, se afastar de amigos e familiares, e ter dificuldades na escola.
• Ideação Suicida e Automutilação: Estudos mostram que adolescentes trans têm taxas muito mais altas de pensamentos suicidas e tentativas de suicídio em comparação com adolescentes cisgêneros (que se identificam com o gênero atribuído ao nascer). A falta de acesso a cuidados de afirmação de gênero é um fator de risco importante para esses comportamentos. Sentir que não há saída ou que seu sofrimento não é levado a sério pode levar a situações extremas.

O Argumento da Maturidade vs. Risco à Saúde

O CFM argumenta que a restrição visa garantir maior maturidade para decisões irreversíveis. No entanto, muitos especialistas em saúde mental alertam que o risco de não tratar a disforia de gênero na adolescência pode ser muito maior do que os riscos associados ao tratamento hormonal. A saúde mental é um componente fundamental da saúde geral. Adiar um tratamento que pode aliviar um sofrimento intenso pode ter consequências negativas duradouras.

O acompanhamento psicológico e psiquiátrico, que já é exigido para iniciar qualquer tratamento, serve justamente para avaliar a capacidade do adolescente de entender o processo e consentir, além de oferecer suporte emocional. Negar o tratamento com base apenas na idade ignora a avaliação individualizada e as necessidades urgentes de saúde mental desses jovens.

A Necessidade de Suporte e Acolhimento

Além do acesso aos tratamentos médicos, o suporte familiar, escolar e social é fundamental para a saúde mental dos adolescentes trans. Um ambiente acolhedor, onde o jovem se sinta seguro para expressar sua identidade, faz toda a diferença. A proibição da terapia hormonal pode enviar uma mensagem negativa, de invalidação, aumentando o estigma e dificultando ainda mais a aceitação social.

É essencial que pais, educadores e profissionais de saúde estejam informados sobre as necessidades específicas dos adolescentes trans. O acesso a informações corretas e a profissionais de saúde mental especializados em questões de gênero pode ajudar a mitigar os impactos negativos da disforia e das barreiras ao tratamento. A nova resolução do CFM levanta sérias preocupações sobre como o bem-estar psicológico desses jovens será afetado, reforçando a importância de um debate amplo e baseado em evidências científicas e nos direitos humanos.